Conclusão da regularização e entrega da escritura dos imóveis foi realizada na noite de quarta-feira (20). Na terceira etapa, 51 imóveis passaram pela adequação

Mais de 50 famílias recebem a documentação de escrituração do imóvel. Trabalho faz parte da política de regularização fundiária, em execução no perímetro urbano de Santiago do Sul.

Solenidade de conclusão do processo e entrega de escrituras aconteceu no dia 21. Mutuários e entidades envolvidas celebraram a conquista em ato público realizado no Centro de Idosos.

Esta é a terceira etapa do trabalho. A regularização foi viabilizada por meio do Programa Lar Legal.

Trabalhos foram conduzidos em parceria entre a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) e a Administração Municipal.

Desta vez, a regularização contemplou a uma área situada no centro da cidade. São quatro quadras, que somam 51 imóveis.

Trabalho realizado foi de adequação da documentação da área loteada. O prefeito Julcimar Antônio Lorenzetti (MDB), explica que quando o loteamento foi criado, faltaram algumas questões burocráticas a serem despachadas. Por meio de processo jurídico, o impasse foi solucionado.

Regularização

Em Santiago do Sul, a regularização fundiária é tratada como prioridade pelo Governo Municipal. Desde 2017, os processos estão em andamento. Servidores municipais e terceirizados foram empenhados nos desdobramentos burocráticos.

Na primeira etapa, foram atendidos os proprietários de móveis isolados pelo perímetro urbano. Encaminhamentos foram viabilizados pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Segunda etapa de regularização contemplou a moradores do Loteamento Pacazza e do Loteamento Matiello. Desta vez, os trabalhos foram encaminhados via programa Lar Legal.

De acordo com Lorenzetti, foram entregues mais de cem escrituras de imóveis. "Essas famílias são realmente donas de seus imóveis", acrescenta.

Atualmente, há um grupo de imóveis em fase de regularização. É um loteamento que estava com problema cartorário. Documentação foi encaminhada e carece de análises e despachos.

Para o próximo ano, um novo processo será iniciado. São alguns imóveis que ficaram com pendências de documentação. Encaminhamentos serão pelo Reurb.

Benefícios

Com a escritura do imóvel em mãos, os cidadãos passam a ter uma série de benefícios. Dentre os mais relevantes está o acesso a serviços públicos.

A Administração Municipal oferta vários programas e serviços voltados a infraestrutura urbana. Dentre eles, a realização de aterramento e abertura de fossas. O Prefeito explica que um dos critérios de acesso ao benefício é o imóvel estar regular.

"Muitos pediam um serviço e a gente tinha que dizer que não. Mesmo fazendo o que está previsto em lei, que é o certo, eu ficava com o coração apertado e as pessoas se chateavam com a gente. Agora, eles terão esse direito também", diz o Prefeito.

Um novo desafio está lançado ao Governo Municipal. "Como poder público, temos o desafio de dar mais infraestrutura nessas áreas", aponta Lorenzetti. Algumas ações já são pensadas, e poderão acontecer em forma de mutirão.

Reconhecimento

Governo Municipal de Santiago do Sul foi reconhecido como exemplo em regularização fundiária. Título foi concedido pela Adehasc. Entrega da certificação aconteceu no mesmo ato em que as escrituras foram repassadas aos mutuários.

O Presidente da Adehasc aponta que o município é referência no desenvolvimento do trabalho de regularização. Na área da comarca, é o que mais encaminhou, despachou e finalizou processos de regularização.

"São poucos [os municípios] que se destacam na regularização", afirma Morel. Aponta que a regularização dos imóveis é fruto do empenho da equipe da prefeitura e, principalmente, do Prefeito.